Termos de Uso — BolaCopa

Atualizado em: 07/05/2026

Este documento foi escrito em linguagem clara para que qualquer pessoa possa entender suas regras antes de usar o serviço. Em caso de dúvida, leia com atenção e, se necessário, consulte um profissional de sua confiança.

1. Quem somos e o que fazemos

O BolaCopa ("Plataforma") é um serviço para criar e participar de ligas de palpites entre amigos sobre jogos de futebol e outros esportes. Você palpita no resultado dos jogos, ganha pontos quando acerta, e acompanha um ranking junto com os outros participantes da liga.

A Plataforma é um espaço de entretenimento social baseado em palpites entre amigos. Não é, e não pretende ser:

• uma plataforma de apostas;
• uma casa de apostas;
• um operador de apostas de quota fixa nos termos das Leis 13.756/2018 e 14.790/2023;
• um operador de jogos de azar nos termos do Decreto-Lei 3.688/1941, art. 50;
• um concurso prognóstico regulamentado (como Loteca, Lotomania, etc.);
• uma plataforma de loteria.

2. Quem pode criar conta

Ao criar conta, você declara que:

• Tem 18 anos completos ou mais.
• Está em pleno gozo da sua capacidade civil.
• Leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.
• Está usando a Plataforma como entretenimento — sem expectativa de ganho financeiro pago pela Plataforma.

3. Como funciona sua conta

3.1 Criação

Você cria conta por e-mail e senha, ou usando o login do Google. Em qualquer um dos casos, você escolhe um nome de usuário público (username) único.

3.2 Suas responsabilidades

Você é responsável por:

• Manter sua senha em sigilo.
• Manter seus dados de cadastro corretos e atualizados.
• Tudo que for feito a partir da sua conta — então não compartilhe senha com ninguém.

3.3 Suspensão e exclusão

A Plataforma pode suspender ou excluir contas que violem estes Termos. Sempre que possível, avisaremos antes; em casos graves (fraude, abuso, atividade ilegal), a suspensão pode ser imediata.

3.4 Você pode excluir sua conta a qualquer momento

No menu da sua conta, escolha a opção "Excluir conta". Os seus dados pessoais (nome, e-mail, foto) são removidos imediatamente; palpites antigos em ligas já finalizadas ficam guardados de forma anônima para não distorcer o ranking histórico.

Detalhes do processo (incluindo prazos) estão na Política de Privacidade.

4. Como funcionam as ligas

4.1 O que é uma liga

Uma liga de palpites é um grupo de pessoas palpitando nos jogos de uma competição esportiva (Copa do Mundo, Brasileirão, etc.), com regras próprias de pontuação. Cada liga tem um Organizador — a pessoa que criou a liga e que define suas regras.

4.2 Tipos de liga

• Públicas: qualquer pessoa cadastrada na Plataforma pode entrar.
• Privadas: só entra quem recebe um convite por e-mail enviado pelo Organizador.

4.3 Quando o palpite trava

Você precisa enviar seu palpite antes do início do jogo. Cada liga define quanto tempo antes do jogo o palpite trava (por exemplo, 10 minutos antes do apito inicial). Depois desse momento, o palpite não pode mais ser editado.

4.4 Pontuação

A pontuação é calculada automaticamente conforme as regras configuradas pelo Organizador. O preset clássico é:

• 15 pontos se você acertar o placar exato.
• 7 pontos se acertar o vencedor e o saldo de gols (mas o placar exato não bateu).
• 4 pontos se acertar só o vencedor (ou empate sem placar exato).
• 0 ponto se errar o resultado.

O ranking da liga é atualizado a cada jogo finalizado.

5. A Plataforma não é de apostas

Esta seção descreve com clareza legal o enquadramento da Plataforma. As telas, e-mails e materiais de comunicação podem usar linguagem mais leve — mas o que vale é o que está aqui.

5.1 Não há intermediação financeira

A Plataforma não recebe, intermedia, retém, transfere ou processa pagamentos entre você e outros participantes nem entre você e o Organizador. Não há carteira interna, saldo, depósito, saque, PIX ou qualquer movimentação financeira atrelada a palpites ou ao resultado das ligas.

5.2 Sem odds, sem casas de apostas, sem loteria

A Plataforma não opera com odds, casas de apostas, jogos de azar, concursos prognósticos regulamentados ou loterias. Não há "quota fixa" nos termos da Lei 14.790/2023. Participar de uma liga é gratuito e voluntário.

Um eventual plano pago no futuro custeará apenas a infraestrutura da Plataforma; não dará vantagem competitiva no jogo, não é taxa por palpite e não tem qualquer relação com o resultado das ligas.

5.3 Prêmios são responsabilidade do Organizador

Se a descrição de uma liga mencionar prêmio (por exemplo, "almoço para o campeão"), esse prêmio é responsabilidade exclusiva do Organizador. A Plataforma não garante, audita, distribui nem tem qualquer relação com a entrega ou não desses prêmios. Eventuais disputas sobre prêmio são resolvidas entre os participantes e o Organizador, fora da Plataforma.

5.4 Proibido descrever prêmios em dinheiro

É expressamente proibido descrever prêmios como dinheiro, PIX, transferência bancária, criptomoeda ou qualquer forma de valor monetário direto. Descrições válidas são objetos físicos, experiências ou simbólicos: "almoço pago", "caixa de cerveja", "troféu", "pizza para o time campeão".

Tentativas de inserir descrição com valor monetário são bloqueadas automaticamente. Reincidência pode levar à suspensão da conta.

5.5 Direito de remoção

A Plataforma se reserva o direito de remover ligas e/ou descrições que violem estas regras de compliance, mesmo após a criação.

6. Como você deve se comportar na Plataforma

Você concorda em NÃO:

• Usar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou ofensivos.
• Tentar burlar regras de pontuação ou ranking — por exemplo, criar várias contas para participar mais de uma vez de uma mesma liga.
• Enviar mensagens de spam, ofensa, discurso de ódio ou conteúdo sexualmente explícito em campos de texto livre.
• Tentar acessar áreas administrativas da Plataforma sem autorização.
• Usar a Plataforma para divulgar ou intermediar apostas reais, casas de apostas, jogos de azar ou esquemas similares.

Violar essas regras pode resultar em suspensão ou exclusão da sua conta, sem aviso prévio em casos graves.

7. Propriedade intelectual

7.1 O que pertence à Plataforma

A marca BolaCopa, os logos, a identidade visual e o software da Plataforma pertencem aos titulares do projeto. Uso comercial não autorizado é proibido.

7.2 O que você nos autoriza

Ao usar o serviço, você nos autoriza a exibir seus palpites, comentários e dados de uso necessários ao funcionamento normal da Plataforma — por exemplo, mostrar seu nome de usuário e seus pontos no ranking público da liga. Essa autorização é gratuita, não-exclusiva e dura enquanto você mantiver conta ativa.

7.3 Times, competições e estádios

Nomes de competições, times e estádios mencionados na Plataforma são citações descritivas factuais e não implicam afiliação, endosso, parceria ou patrocínio das entidades titulares.

8. Privacidade

A coleta e o tratamento dos seus dados pessoais seguem a Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Em resumo:

• Coletamos apenas o necessário para o funcionamento (nome, e-mail, nome de usuário, palpites).
• Não vendemos seus dados.
• Você pode exportar e excluir seus dados a qualquer momento pelo menu da sua conta.

9. Limitação de responsabilidade

9.1 Serviço fornecido "como está"

A Plataforma é fornecida no estado em que se encontra. Não garantimos disponibilidade ininterrupta, ausência total de erros nem adequação a um propósito específico — fazemos o melhor para manter o serviço estável, mas falhas podem ocorrer.

9.2 O que a Plataforma não cobre

A Plataforma não se responsabiliza por:

• Disputas entre você e outros participantes ou entre você e o Organizador, sobre prêmios.
• Pagamentos feitos fora da Plataforma.
• Indisponibilidade momentânea por manutenção, falha de hospedagem ou caso fortuito.
• Erros de placar ou recálculo causados por dados incorretos inseridos manualmente por administradores ou organizadores.

9.3 Limite de responsabilidade

A responsabilidade total da Plataforma, em qualquer caso, é limitada ao valor que você efetivamente pagou à Plataforma nos últimos 12 meses. Como o uso é gratuito, esse valor é, atualmente, R$ 0,00.

10. Mudanças nestes Termos

A Plataforma pode alterar estes Termos a qualquer momento. Quando isso acontecer:

• Você será avisado por e-mail e por aviso no portal.
• Seu próximo acesso pedirá que você leia e aceite a nova versão.
• Se você não concordar, pode excluir sua conta sem prejuízo.

11. Lei aplicável e foro

Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Para resolver eventuais conflitos, fica eleito o foro da comarca de [a definir].

12. Como falar com a gente

Dúvidas, denúncias ou solicitações relacionadas a estes Termos podem ser enviadas para o e-mail do administrador da Plataforma. Respondemos em até 5 dias úteis.

Aceite registrado: quando você aceita estes Termos, registramos a data e a hora, o seu endereço IP e a identificação do navegador, para fins de auditoria e comprovação. Cada versão deste documento recebe um identificador único na publicação, mantido em registro interno.